" 50 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA " | Ciclo de Debates

Identificação da formação: " 50 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA " | Ciclo de Debates

Data da edição: de janeiro a abril de 2026

Entidade Formadora: Centro de Formação José Salvado Sampaio - FENPROF

RELATÓRIO: reflexão crítica

1 - Contexto formativo

a.       Relevância da temática apresentada para a prática profissional.

“Uma constituição que não caiu do céu, mas que foi conquistada pela Revolução de Abril”, é desta forma que José Feliciano Costa, Secretário Geral da FENPROF, na abertura do primeiro Debate, se refere à Constituição Portuguesa e aos 50 anos que, neste ano, 2026, se comemoram. Diz ainda que “nenhuma Constituição se defende sozinha”. Importa, pois, conhecer a Constituição para que a possamos defender. E, como ainda diz José Feliciano Costa, no caso dos professores, essa defesa acontece nas escolas, na sala de aula. Assim, para mim, fez todo o sentido a inscrição neste Ciclo de Debates, considerando que iriam ser  abordados temas como a educação enquanto direito constitucional; o papel da escola pública na democracia; a participação democrática no ensino e a liberdade de ação sindical. 

2 - Percurso formativo

a.       Competências e conhecimentos adquiridos.

José Pedro Baranita, Magistrado do Ministério Público jubilado, na sua intervenção “deu-nos uma lição” de história sobre a importância histórica, política e social da Constituição de 1976, defendendo-a como uma conquista fundamental do processo democrático iniciado com o 25 de Abril e alertando para os riscos atuais de desfiguração ou revisão profunda do texto constitucional. Na parte final da sua intervenção, aborda criticamente as sucessivas revisões constitucionais realizadas desde 1982. Considera que algumas delas enfraqueceram aspetos essenciais da Constituição original, nomeadamente: a eliminação da orientação para a socialização económica; a abertura às privatizações; a redução de garantias processuais; o enfraquecimento do poder local e das regiões administrativas; e a diminuição da primazia constitucional perante o direito europeu. Termina alertando para aquilo que considera ser uma ameaça atual mais séria à Constituição, embora recorde que existem “limites materiais de revisão constitucional que protegem direitos fundamentais, direitos dos trabalhadores, pluralismo democrático, independência dos tribunais e autonomia do poder local. Portanto, restar-nos-á a nós, cidadãos e, em particular, aos professores, nas suas aulas, ensinar também isso, destacando a importância da Constituição na defesa dos nossos direitos, principalmente, enquanto cidadãos de um estado, de um país.

Na primeira intervenção do segundo Debate - “A Educação, Direito Constitucional: o papel da Escola Pública na Democracia”, ficou claro, para quem ainda não soubesse, tivesse dúvidas ou achasse que o neofacismo estava “morto” em Portugal, que, no nosso país, estamos a assistir ao crescimento de tendências neofascistas e autoritárias no campo da educação, defendendo o orador, Manuel Lof, que a escola pública democrática se tornou um alvo central das novas direitas extremas. Segundo este professor e investigador, o foco principal está na relação entre ataques à escola pública, “guerras culturais” e ameaça aos valores inscritos na Constituição Portuguesa. Na sua apresentação, Manuel Lof estabelece uma comparação histórica entre os movimentos atuais de ideiais neofascistas com os fascismos europeus dos anos 1920 e 1930, considerando que os atuais movimentos de extrema-direita reproduzem estratégias semelhantes através da exploração do ressentimento social; da construção de inimigos internos; da propaganda baseada no medo; do nacionalismo agressivo e da xenofobia. Já na parte final da sua intervenção, sublinha que a escola é um espaço estratégico para a extrema-direita precisamente porque é uma das instituições mais democráticas da sociedade. O objetivo não é valorizar os professores, mas controlar, intimidar e silenciar docentes e trabalhadores da educação que defendam os valores constitucionais. Confesso que, e apesar de reconhecer em tudo o que ouvi veracidade factual, fui ficando “assustada”. Efetivamente, se estivermos atentos conseguimos identificar as estratégias usadas pela extrema-direita no nosso dia a dia…E isso é assustador. Ainda assim, e apesar da gravidade da situação, temos de acreditar que, e como o orador conclui, “esta disputa política e cultural ainda está em aberto e depende da capacidade de resistência democrática da sociedade e dos educadores”. Acreditemos, pois, que conseguiremos resistir.

No Debate 3 – “Debate: Escola Pública, Constituição e Soberania Nacional”, Hugo Dionísio, advogado e membro do Gabinete de Estudos da CGTP-IN defende que, apesar das sucessivas revisões constitucionais, a Constituição da República Portuguesa continua a conter princípios fundamentais capazes de sustentar uma sociedade democrática, participativa e socialmente justa. O orador centra a sua análise na relação entre educação, soberania nacional e crítica ao neoliberalismo, argumentando que as políticas neoliberais transformaram a educação num instrumento económico ao serviço do mercado. Tal faz-me recordar um momento por mim vivido recentemente, numa reunião do Conselho Municipal de Educação onde estou em representação do Conselho Pedagógico do meu agrupamento. A certa altura, quando defendia que os assistentes operacionais deixassem de ter de marcar presença num processo, quanto a mim extremamente evasivo - identificação ocular feita à vista de toda a gente!!!!, mesmo que fosse em espaço mais reservado! – o presidente da câmara exclamou que era dessa forma que na maioria das empresas o processo ocorria. Comentei que uma Escola não é uma Empresa. A reação foi de espanto ao meu comentário, interrogando-me, penso que retoricamente: “Uma Escola não é uma Empresa?” Ao que respondi, naturalmente, de forma negativa. Fiquei com a sensação de que não havia percebido a minha intervenção. Na parte final da sua intervenção, Hugo Dionísio, argumenta que o modelo neoliberal produz indivíduos tecnicamente qualificados mas pouco capazes de pensamento autónomo e participação democrática. Refere o “paradoxo da estupidez”: instituições altamente desenvolvidas formarem pessoas incapazes de pensamento crítico porque privilegiam a obediência, o cumprimento de regras e a adaptação funcional ao sistema. Sem dúvida, enquanto docentes e participantes ativos na formação dos jovens, temos de estar atentos a estas situações e procurar tornar todo o processo de aprendizagem, avaliação e certificação mais humano.

Nesta sequência de referências, considero relevante fazer referência à intervenção de Mário Nogueira, no Debate 2 cuja apresentação intitulada como «Educação: direito humano que Abril tornou desígnio constitucional», já que estabelece com as anteriores considerações um fio condutor muito claro: a defesa da Constituição de Abril, da escola pública e dos direitos sociais como pilares da democracia portuguesa, perante ameaças associadas ao neoliberalismo, à extrema-direita e à fragilização do Estado social. Na sua intervenção, Mário Nogueira defende a educação como um direito humano fundamental conquistado e consolidado em Portugal através do 25 de Abril e da Constituição de 1976, articulando uma perspetiva histórica sobre a evolução da educação em Portugal com uma crítica às atuais políticas educativas, consideradas ameaças à escola pública, à profissão docente e ao papel social do Estado. Por isso, assumindo um tom mais político e crítico relativamente à atualidade, já na parte final, alerta para o crescimento internacional da extrema-direita e do liberalismo radical, considerados ameaças à educação pública e à democracia.

Em suma, nos quatro primeiros debates, “conta-se” a história da Constituição Portuguesa, e a forma como ao longo destes 50 anos tem sido “operacionalizada” nas escolas, defendendo-se que continua a conter os princípios e valores necessários para combater os atuais avanços do crescimento da extrema-direita e liberalismo radical. A intervenção de Maria Manuel Calvet Ricardo, no quarto Debate – “Participação Democrática no Ensino” - foi uma lição de vida e experiência feita sobre o que de melhor se fez nas escolas pós 25 de abril no que à democracia diz respeito. O que me leva a perguntar, como é que é possível que, nos últimos 20 anos, tão mal tem sido perpetrado nas escolas públicas portuguesas? De facto, já construímos uma escola democrática… Fica um sabor amargo. Que pensarão e sentirão todos estes colegas que, agora aposentados, participaram na construção da Escola Pública de Todos e Para Todos?

Nos Debates 5 e 6, foram desenvolvidos temas mais específicos, “Autonomia dos Açores: uma consequência da Constituição da República Portuguesa de 1976. Afirmar Abril!” e “O Ensino Português no Estrangeiro, um direito constitucional, âncora da política educativa e cultural da diáspora”. Sendo muito significativo que ao longo de décadas se procurou trabalhar no sentido de alargar os direitos a uma educação válida não só aos cidadãos portugueses que são residentes no continente, mas também a todos os que por razões variadas vivem noutras comunidades, incluindo nesta diversidade as regiões autónomas e, em particular, os Açores. 

a.       Contributos para o desempenho profissional.

Já quase a terminar esta reflexão crítica, e procurando identificar que contributo posso recolher desta experiência, quando estruturei o trabalho, considerei que, neste ponto, seria da maior importância fazer referência à intervenção de  André Carmo, Docente da Universidade de Évora, dado que, na sua intervenção ocorrida no Debate 7 – “Liberdade da ação sindical – um direito constitucional ameaçado” - defendeu que o sindicalismo é um instrumento essencial de combate às desigualdades, de defesa da democracia e de reconstrução da solidariedade e que, num contexto marcado pelo neoliberalismo, pela precarização laboral e pelo avanço da extrema-direita, considerando que existe uma crescente degradação das condições de trabalho, perda de liberdade académica e enfraquecimento do espírito coletivo, torna-se necessário e urgente um reforço da sindicalização e da mobilização coletiva, entendendo os sindicatos como instrumentos indispensáveis para defender direitos laborais, combater desigualdades e preservar a democracia. Pensar o meu desempenho profissional como um instrumento de mobilização para a defesa dos direitos de todos os professores, procurando incentivar os meus colegas, particularmente aqueles que agora iniciam a sua “caminhada” é, na minha ótica, a maior aprendizagem desta formação. Não quero com isto dizer que não pensara já antes nisso. Sim, claro, mas não desta forma tão consistente e fundamentada. 

1.       Conclusões

No conjunto, este ciclo de debates apresentou uma leitura crítica da evolução política e social das últimas décadas, defendendo que a Constituição de Abril continua a ser um instrumento fundamental de defesa da democracia; a escola pública é uma conquista central do regime democrático; e a defesa dos direitos sociais, laborais e educativos exige mobilização cívica, sindical e política perante os desafios atuais. Portanto,  defender a Constituição de Abril, a escola pública e os direitos laborais é hoje defender a própria democracia contra a desigualdade, o neoliberalismo e o avanço da extrema-direita.

Lourinhã, 17 de maio de 2026

"Educação para os nossos dias com os olhos no futuro"

 

Identificação da formação: " "Educação para os nossos dias com os olhos no futuro" | Ciclo de Debates

Data da edição: de janeiro a abril de 2025

Entidade Formadora: Centro de Formação José Salvado Sampaio - FENPROF

REFLEXÃO CRÍTICA

1 - Contexto formativo

a.Relevância da temática apresentada para a prática profissional. 

Considerando os objetivos desta formação, não tenho dúvidas de que a formação sobre a qual reflito neste Relatório corresponde às nossas necessidades, enquanto professores, de sabermos aprender cada vez mais a ser os agentes da mudança com o objetivo de sermos cada vez mais capazes, logo competentes, para saber criar situações de aprendizagem que possam promover significado naquilo que é relevante para os alunos de forma a que estes reconheçam no currículo valor e se interessem por aprender. 

Começaria, assim, por fazer referência ao último debate – “Profissão em extinção ou ainda de futuro?” - e, em particular, à intervenção de António Sampaio da Nóvoa ("Professor: profissão em extinção ou (ainda) de futuro?") quando nos provocou com uma intervenção que o próprio apelidou de “estranha” e que teve como mote a seguinte afirmação: “Só sou capaz de ensinar bem aquilo que ainda não sei.” (Jules Michelet) onde se destaca a relevância da autoridade do professor questionador. Como poderá o professor assumir na interação com os alunos, espaço vital de aprendizagem, a autoridade, autoria e autorização que lhes são inerentes no exercício das suas funções? 

Sem dúvida que estas questões exigem que se faça uma reflexão profunda sobre as bases que condicionam a atividade da docência e demonstram, quanto a mim, a relevância desta formação para a minha prática profissional.

2 - Percurso formativo

b.Competências e conhecimentos adquiridos. 

Ao longo destes quatro meses de formação, foi sempre com elevada expetativa que aguardei os momentos de formação no formato de debate através de webinares sempre muito participados por mim e pelos colegas que assistiam em simultâneo. Destaco, precisamente, essa possibilidade de irmos interagindo através do chat escrito; de enviar perguntas (em espaço próprio) que poderiam vir a ser respondidas pelos oradores, uma das mais valias da formação. Acredito na utilização da discussão como estratégia de aprendizagem ativa. E foi sobre isso que se falou no primeiro debate – “Metodologias Ativas”. Das várias intervenções, destaco a apresentação de Frederico Lopes – “Brincar, Participação, Autonomia e Educação Ativa". Tendo toda a apresentação foi orientada no sentido de nos sensibilizar para a importância da “brincadeira” no processo de crescimento, logo de aprendizagem, das crianças, leva-nos necessariamente a refletir sobre a qualidade dos tempos e espaços lúdicos que existem nas escolas e o que proporcionamos aos discentes nesses momentos. Na organização pedagógica das rotinas escolares de cada um dos anos letivos, este aspeto deveria ocupar mais tempo de qualidade, considerando que os estudos demonstram que esses momentos são necessários para que exista bem-estar psicológico e fisiológico. 

Claramente associada à temática referida no parágrafo anterior está uma outra também a fazer parte de um dos debates: “Tecnologias e Educação - Que mediação?”. É inegável que as tecnologias na educação têm, por inerência, subjacente a utilização de metodologias ativas, tema que refiro anteriomente, caso contrário, seriam apenas meros reflexos digitais do que foi durante décadas o ensino presencial suportado na exposição do docente. Pretende-se com a utilização das tecnologias na educação promover uma aprendizagem integrada de forma a desenvolver situações em que sejam os próprios discentes a construir a sua aprendizagem. Ao professor competirá promover essas situações, cenários de aprendizagem, onde a aposta seja feita na direção da sofisticação pedagógica (Azevedo, 2003). Francisco Simões, na sua intervenção - "Tecnologia e bem-estar: na sala de aula e para além dela" –, faz-nos refletir sobre a necessidade de integrar as novas tecnologias com muita atenção e particular cuidado quanto ao bem-estar e saúde mental dos discentes de forma a garantir que “os aparelhos enriquecem a vida dos jovens e não o contrário”. 

Do tema explorado antes - “Tecnologias e Educação - Que mediação?” – fica implícito que educar nos dias de hoje é um objetivo alargado no que aos intervenientes diz respeito, ou seja, as aprendizagens que se pretendem desenvolver junto dos alunos vão além do que cada disciplina preconiza e estão enquadradas por metas mais abrangentes que encontramos definidas no Perfil do aluno (PASEO). Assim, os agentes da mudança são muitos e, no espaço escola, ocupa um papel essencial o pessoal não docente.

Disso deu conta Lurdes Ribeiro na sua intervenção – "O papel do pessoal não docente no funcionamento das escolas" – no debate 3 (“Dar voz à comunidade educativa”). Quantas vezes o corpo do pessoal não docente não vai para além das suas funções em prol do bem-estar dos discentes nas escolas? Quantas vezes não são estas pessoas que apoiam as crianças e jovens em momentos de fragilidade emocional? Nesta intervenção, ouvimos a denúncia da falta de condições que muitos dos que integram o corpo pessoal não docente experiencia, desenvolvendo frequentemente tarefas para as quais não tem formação, mas que desenvolve, garantindo o funcionamento das escolas.

c.Contributos para o desempenho profissional. 

Na diversidade temática proposta pelo “Ciclo de debates | 2025, encontro uma ideia-chave: saber diversificar. E os debates dos dias 12 de março – “Educação Antirracista” - e 23 de abril – “Diversidade e Inclusão” – comprovam essa ideia. Torna-se urgente aprender a saber aceitar a diferença, diversificando equitativamente. E esta perspetiva que também partilho, enquanto pessoa, começa a ser fundamental nos momentos em que estou em sala de aula e tenho de ensinar, num só momento, a alunos de diversas origens, níveis de conhecimento e contextos distintos. Estes dois debates enriqueceram bastante a aprendizagem de todos os que a eles assistiram, uma vez que nos foram apresentados pelos oradoras projetos e situações reais em contexto, que podem/devem/têm melhorar a nossa ação nos momentos de interação com os alunos. Se não entendermos aqueles testemunhos dessa forma, então, não valeu a pena ter assistido.

2. Mudança de práticas

a.Concretização: impacto da formação nas práticas pedagógicas. 

“A questão da educação é sempre um ato de resistência”, afirma João Jaime na sua intervenção - "Guerra e Paz", no quinto debate (“Educar para a Paz em tempo de guerra”). E creio que esta foi a intervenção que mais impacto teve em mim. Isto é, foram as palavras deste colega que me deram a garantia de que o meu papel enquanto professora é, principalmente, contribuir para a formação dos jovens com quem lido todos os dias para que sejam, no futuro, “cidadãos conscientes, críticos e livres” e isso sempre, não apenas quando estamos em guerra. Naturalmente que eu já sabia isso, mas, ainda assim, ouvindo as palavras, lendo os comentários, sentindo a atmosfera de partilha, tudo desperta em nós a consciência de que temos mesmo de agir dessa forma, de que o nosso papel é relevante e que não estamos sozinhos nessa intenção. É imperioso que assim seja.

3. Conclusões

a.Apreciação global do trabalho desenvolvido. 

Gostei bastante de participar nesta formação. Ainda não tinha feito formação creditada neste modelo, ou seja, com o formato de ciclo de debates temáticos. Trata-se de uma dinâmica bastante interativa que permite vários espaços de diálogo e, em simultâneo, a possibilidade de vir a aprofundar determinados temas. O tipo de trabalho pedido para creditação também me parece bastante adequado, dado que contém apenas dois critérios mais restritivos: conter apenas duas páginas e incluir todos os temas da ação. A diversidade de assuntos, as propostas de desenvolvimento dos vários oradores, com perspetivas distintas, mas de confluência para a temática - "Educação para os nossos dias com os olhos no futuro" – proporcionaram momentos de verdadeira aprendizagem reflexiva. Experiência certamente a repetir.

Lourinhã, 18 de maio de 2025

(Rosalina Simão Nunes)